Questão FC804417
Assinale a alternativa correta.
Direito de Empresa
FEPESE · 2017
Assinale a alternativa correta.
- O exercício de atividade ou profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, deverá, sempre, ser reconhecida como empresarial.
- O empresário que desenvolve atividade rural deverá se inscrever, obrigatoriamente, no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
- É vedado à lei conferir tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário quanto à inscrição e aos efeitos dela decorrentes.
- A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede deverá ocorrer até trinta dias após o início de sua atividade.
- Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Empresário é o sujeito que, de forma profissional e habitual, desenvolve uma atividade com finalidade econômica. A definição concentra-se em quatro elementos essenciais, que devem coexistir para a caracterização.
Exerce profissionalmente: indica continuidade e habitualidade, não ato eventual; envolve esforço sistemático e finalidade de realizar negócios.
Atividade econômica: envolve a criação de valor por meio de bens ou serviços, orientada por objetivos de mercado.
Organizada: pressupõe coordenação de recursos (trabalho, capital, insumos) e estrutura técnico-administrativa que caracterizam a empresa.
Produção ou circulação de bens ou de serviços: abrange desde a indústria e comércio até prestações de serviços que integrem a organização empresarial. Quando esses elementos estão presentes, há a condição de empresário.
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