Questão FC804418
Assinale a alternativa incorreta.
Direito de Empresa
FEPESE · 2010
Assinale a alternativa incorreta.
- Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
- Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária, artística.
- É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
- A pessoa legalmente impedida de exercer as atividade próprias de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.
- A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque o Código Civil não considera automaticamente empresário quem exerce atividade intelectual. Segundo o parágrafo único do art. 966, não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.
O dispositivo afasta a qualificação empresarial mesmo que haja auxiliares, pois o elemento central é a atividade pessoal do profissional e não a organização econômica típica da empresa.
Há, porém, exceção: se o exercício da profissão passar a constituir elemento de empresa — ou seja, quando predominar a organização dos fatores de produção e a atuação se tornar impessoal e empresarial — o profissional poderá ser enquadrado como empresário.
Portanto, afirmar que quem exerce profissão intelectual é empresário é incorreto.
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