Questão FC804419
Assinale a alternativa incorreta.
Direito de Empresa
FEPESE · 2010
Assinale a alternativa incorreta.
- Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e partilha, entre si, dos resultados.
- A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público.
- A sociedade adquire personalidade jurídica com inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.
- Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, independente do regime de bens sob o qual tenham se casado.
- O sócio cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo disposição em contrário, empregar-se em atividades estranhas à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Enunciado (D): Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, independente do regime de bens.
Essa afirmação é incorreta. O Código Civil, no art. 977, permite que os cônjuges celebrem sociedade, mas impõe uma condição: não é possível fazê-lo quando o casamento foi celebrado sob os regimes de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória.
Ou seja, a faculdade existe, porém não é independente do regime; há restrição legal em razão da proteção do patrimônio e de possíveis conflitos de interesses.
Portanto, a alternativa erra ao afirmar independência total do regime de bens; o correto é admitir a contratação salvo nas hipóteses expressamente vedadas pelo artigo mencionado.
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