Questão FC804420
Observe atentamente as atividades desenvolvidas pelas pessoas abaixo e tente identificar qual ou quais delas desenvolve(m) atividade empresarial: I. Maria faz doces sozinha, em sua
Direito de Empresa
FEPESE · 2006
Observe atentamente as atividades desenvolvidas pelas pessoas abaixo e tente identificar qual ou quais delas desenvolve(m) atividade empresarial:
I. Maria faz doces sozinha, em sua casa, e os vende na vizinhança.
II. João é produtor rural, mas possuí inscrição na Junta Comercial.
III. José e seu sócio Antônio exercem a advocacia em seu escritório, com o auxílio de uma secretária.
De acordo com o disposto no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta:
- Somente na afirmativa II há atividade empresarial.
- Somente a alternativa III descreve atividade empresarial.
- Nas alternativas I e II tem-se atividade empresarial.
- Nas afirmativas II e III tem-se atividade empresarial.
- Todas as atividades são consideradas empresariais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
João exerce atividade rural e possui inscrição na Junta Comercial, o que o enquadra no regime do Código Civil. Art. 971 autoriza que o empresário cuja atividade rural seja sua principal profissão requeira esse registro.
Com a inscrição regularmente feita, ele passa a ser equiparado ao empresário sujeito a registro, para todos os efeitos legais. Isso significa reconhecimento formal da atividade econômica organizada voltada à produção rural.
Na prática, a inscrição demonstra a intenção de operar de forma profissional e sujeita o titular às consequências jurídicas do exercício empresarial, como obrigações empresariais e aptidão para atos mercantis.
Portanto, a existência do registro é elemento decisivo para caracterizar a atividade empresarial no caso apresentado.
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