Questão FC804424
Pode ser sócio de sociedade limitada, desde que não haja impedimento legal:
Direito de Empresa
FEPESE · 2006
Pode ser sócio de sociedade limitada, desde que não haja impedimento legal:
- menor entre 16 e 18 anos, desde que assistido pelos pais ou tutor.
- somente maior de 18 anos.
- somente maior de 18 anos ou menor emancipado, exclusivamente por concessão dos pais.
- somente maior de 18 anos ou menor que tenha sido emancipado, com a devida homologação judicial, para tal fim.
- somente maior de 21 anos ou menos, se emancipado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O menor entre 16 e 18 anos é considerado relativamente incapaz pelo Código Civil (art. 4º, I), o que não o impede de ser sócio de sociedade limitada, desde que haja assistência de seus pais ou do tutor.
Na prática, a assistência significa que os atos societários que envolvam o jovem devem contar com a concordância e participação dos assistentes, garantindo a validade do negócio jurídico.
Além disso, a jurisprudência e as normas de registro exigem cuidados: o sócio relativamente incapaz não pode exercer a administração da sociedade e é usualmente exigido que o capital social esteja integralizado para fins de registro na Junta Comercial.
Portanto, com a devida assistência e cumprimento das formalidades, o menor de 16 a 18 anos pode ser sócio de limitada.
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