Questão FC804434
Considerando o disposto na Instrução Normativa DNRC nº 123, 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, ab
Direito de Empresa
FEPESE · 2013
Considerando o disposto na Instrução Normativa DNRC nº 123, 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial e dá outras providências, as modalidades de certidões a serem expedidas pelas Juntas Comerciais são as seguintes:
- Resumida; Explicativa; Completa.
- Resumida; Explicativa; Inteiro Teor.
- Simplificada; Específica; Completa.
- Simplificada; Explicativa; Completa.
- Simplificada; Específica; Inteiro Teor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Instrução Normativa DNRC nº 123/2012, art. 1º, prevê como modalidades de certidões a serem expedidas pelas Juntas Comerciais: Simplificada, Específica e Inteiro Teor. Essas certidões atendem a finalidades como transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de filiais, além da proteção do nome empresarial.
Simplificada: fornece um resumo dos dados essenciais do registro, com informações objetivas para comprovação resumida de atos e consultas rápidas.
Específica: abrange apenas determinado dado ou ato apontado pelo interessado, útil quando se requer certidão sobre ponto específico do registro.
Inteiro Teor: consiste na transcrição completa e literal do documento arquivado, indicada quando é necessário conhecer o conteúdo integral do ato ou processo.
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