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Questão FC804435

Com base na Instrução Normativa DNRC nº 113, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloe

Direito de Empresa

FEPESE · 2013

Com base na Instrução Normativa DNRC nº 113, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial e dá outras providências, a concessão da matrícula de leiloeiro dependerá da comprovação pelo interessado da idade mínima de:

  1. 16 anos.
  2. 18 anos.
  3. 21 anos.
  4. 25 anos.
  5. 30 anos.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A concessão da matrícula de leiloeiro exige a comprovação da idade mínima de 25 anos.

Essa exigência consta na Instrução Normativa DNRC nº 113/2010, especificamente no Art. 3º, inciso I, que determina a necessidade de idade mínima de 25 anos completos para o requerente.

O termo completos significa que o interessado deve ter atingido 25 anos na data do requerimento da matrícula.

Na prática, apresente documento oficial de identificação que comprove a data de nascimento, como RG ou certidão, para atender a esse requisito no processo de concessão.

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