Assinale a alternativa que indica corretamente o instituto sob o qual o empresário individual, empresa individual de responsabilidade Ltda - Eireli, as sociedades empresárias, as c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Nome empresarial é a designação sob a qual o empresário individual, a Eireli, as sociedades empresárias e as cooperativas exercem suas atividades e se obrigam nos atos relacionados a essas atividades. É, portanto, a identificação jurídica da pessoa empresarial.

Deve ser registrado na Junta Comercial e pode assumir duas formas principais: firma quando contém o nome civil do titular, ou denominação quando é uma expressão de fantasia com caráter empresarial.

O nome empresarial garante publicidade e proteção jurídica, evitando que terceiros adotem designações idênticas ou confundíveis, e se distingue do nome de fantasia, que é a marca comercial utilizada no mercado e não substitui o registro do nome empresarial.