Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios sob os quais, o nome empresarial deverá se pautar.

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o nome empresarial obedece aos princípios da veracidade e da novidade, previstos no art. 34 da Lei 8.934/94.

O princípio da veracidade exige que o nome não contenha informação falsa ou omissa sobre a sociedade. O nome deve refletir a verdadeira natureza do empresário ou da sociedade, incluindo a indicação da forma societária quando exigida, sob pena de responsabilização.

O princípio da novidade proíbe a adoção de firma ou denominação igual ou confundível com outra já registrada. Cabe à Junta Comercial verificar colisões e a proteção ao nome se inicia com o registro, sendo restrita ao território do Estado onde foi arquivado.