Questão FC804445
É correto afirmar sobre a escrituração do empresário e da sociedade.
Direito de Empresa
FEPESE · 2022
É correto afirmar sobre a escrituração do empresário e da sociedade.
- A substituição dos livros obrigatórios pelo uso de fichas, desde que sejam autenticadas no Registro Público de Empresas Mercantis antes de postas em uso, permite o uso de código de números ou de abreviaturas.
- O Registro Público de Empresas Mercantis deverá conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes dos empresários e sociedades empresariais, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados.
- Apenas em caso de falência poderá ser requerida a autorização judicial para que o empresário exiba integralmente os livros e papéis de escrituração da sociedade empresarial.
- O balanço de resultado econômico, ou demonstração da conta de lucros e perdas, acompanhará o balanço patrimonial e dele constarão crédito e débito, na forma da lei especial.
- A adoção de fichas como livro diário dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O enunciado estabelece que o balanço de resultado econômico, também denominado demonstração da conta de lucros e perdas, deve acompanhar o balanço patrimonial na escrituração empresarial.
Isso significa que a apuração do resultado (lucro ou prejuízo) precisa constar formalmente junto ao balanço, permitindo a leitura integrada da situação patrimonial e do desempenho econômico.
Ao afirmar que nele constarão créditos e débitos, o dispositivo impõe que a demonstração seja constituída por lançamentos contábeis que evidenciem receitas e despesas, observando-se a forma da lei especial quanto à apresentação e à escrituração.
Fundamento legal: art. 1.189 do Código Civil, que consagra essa exigência para a escrituração do empresário e da sociedade.
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