Questão FC804446
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.
Direito de Empresa
FEPESE · 2014
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.
- É permitida a escrituração em língua e moeda estrangeira, desde que constem de livro próprio, regularmente autenticado.
- Apesar de indispensável, o livro Diário pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.
- Os livros obrigatórios utilizados para a contabilidade e escrituração da empresa, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
- O livro Diário não admite registro resumido, pois devem ser lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa.
- A ausência da assinatura do técnico em ciências contábeis no balanço patrimonial e no resultado econômico, pode ser suprida pela subscrição do empresário ou sociedade empresária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Afirmativa correta porque o livro Diário é considerado indispensável para a escrituração contábil do empresário, mas a lei admite sua substituição por fichas quando a escrituração for mecanizada ou eletrônica (art. 1.180 do Código Civil).
Essa substituição não afasta a obrigatoriedade de manter a escrituração de forma que permita a perfeita verificação das operações: as fichas devem reproduzir, com a mesma ordem cronológica e integridade, os registros que constariam no Diário e conservarse junto aos documentos comprobatórios.
Além disso, mesmo no sistema mecanizado ou eletrônico, exige-se a observância das formalidades legais relativas à guarda, autenticidade e à possibilidade de exibição aos órgãos fiscalizadores, garantindo segurança e transparência na escrituração.
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