No Direito Empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica exige pressupostos específicos. Assinale a alternativa que indica corretamente a teoria adotada como regra geral

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa aponta corretamente a teoria maior como regra geral no ordenamento brasileiro. Prevista no art. 50 do Código Civil, essa teoria exige dois requisitos cumulativos para a desconsideração da personalidade jurídica: abuso da personalidade jurídica e prejuízo ao credor.

O abuso da personalidade jurídica traduz-se, em termos práticos, por situações como desvio de finalidade da empresa ou confusão patrimonial entre o patrimônio societário e o dos sócios. Somente com a prova desses elementos o juiz pode atingir os bens pessoais dos sócios para satisfazer obrigações da pessoa jurídica.

Há, porém, exceções normativas que adotam critérios mais flexíveis em determinados ramos, como o direito do consumidor e o direito ambiental, onde o enfoque pode ser distinto em razão da proteção aos credores vulneráveis.