Questão FC804455
Assinale a alternativa correta.
Da Sociedade
FEPESE · 2006
Assinale a alternativa correta.
- O sócio, admitido em sociedade já constituída, se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
- Os bens particulares dos sócios, ainda que não executados os bens sociais, podem ser executados por dívidas sócias.
- Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem solidariamente os sócios pelo saldo.
- Os herdeiros do cônjuge de sócio não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.
- O credor particular do sócio pode fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com o art. 1.027 do Código Civil, os herdeiros do cônjuge de sócio (ou o cônjuge do que se separou judicialmente) não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social.
Isso significa que eles têm apenas o direito econômico aos frutos da participação, isto é, concorrer à divisão periódica dos lucros, enquanto a sociedade permanecer em funcionamento.
A razão é preservar a continuidade da empresa: a quota integra o patrimônio societário e a retirada imediata poderia comprometer as operações. Somente quando se liquide a sociedade os herdeiros poderão receber a parte correspondente na fase de liquidação.
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