Questão FC804456
De acordo com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta no que se refere à sociedade em conta de participação.
Da Sociedade
FEPESE · 2013
De acordo com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta no que se refere à sociedade em conta de participação.
- A responsabilidade do sócio participante é solidária à do sócio ostensivo.
- Cabe ao sócio deliberar acerca da admissão de novo sócio na sociedade em conta de participação.
- Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio participante.
- A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.
- Os sócios da sociedade em conta de participação poderão a qualquer momento promover o registro do contrato social a fim de conferir personalidade jurídica à sociedade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa reproduz o texto do Art. 992 do Código Civil: a constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.
Isso significa que não é exigido contrato escrito, registro ou forma solene para que a sociedade exista entre as partes; ela pode nascer por acordo verbal, por negócios repetidos ou por comportamento concludente.
Quanto à prova, admite-se ampla liberdade probatória: documentos, e-mails, testemunhas, extratos contábeis, perícias e demais provas lícitas podem demonstrar a existência e os termos da sociedade.
Na prática, a ausência de formalidade facilita a constituição, mas torna essencial a produção de provas robustas em conflitos sobre direitos e obrigações entre os sócios. Art. 992 consagra essa flexibilidade probatória.
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