Questão FC804457
É correto afirmar sobre o direito de empresa:
Da Sociedade
FEPESE · 2020
É correto afirmar sobre o direito de empresa:
- Somente por meio de administrador com poderes especiais a sociedade adquire direitos, obrigações e procede judicialmente.
- Os bens particulares do sócio respondem, integral e solidariamente, pelas dívidas da sociedade.
- O lucro da sociedade não poderá ser objeto de execução por dívida do credor particular de sócio.
- Os herdeiros do cônjuge de sócio podem exigir, desde o falecimento, a parte que lhes couber na quota social.
- O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores a sua admissão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Sócio admitido em sociedade já constituída responde também pelas dívidas sociais anteriores à sua entrada.
Essa regra está prevista no Art. 1.025 do Código Civil e significa que a admissão importa na assunção das obrigações sociais existentes, além dos direitos e bens sociais.
Por que isso ocorre? Porque o novo sócio passa a integrar o patrimônio social e o crédito dos credores da sociedade não pode ser prejudicado pela mudança na composição societária.
Assim, a entrada de um sócio não opera automaticamente como quitação ou limitação das dívidas preexistentes da sociedade.
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