Questão FC804459
Assinale a alternativa incorreta.
Da Sociedade
FEPESE · 2010
Assinale a alternativa incorreta.
- A obrigação dos sócios começa imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e termina quando, liquidada a sociedade, extinguirem-se as responsabilidades sociais.
- O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.
- A legislação trata de forma idêntica o empresário rural e o empresário urbano.
- O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.
- O sócio cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque a lei não trata de forma idêntica o empresário rural e o empresário urbano.
O ordenamento jurídico prevê, expressamente, um tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, conforme o Art. 970. Isso significa que há previsão legal para regras específicas.
Na prática, essa diferenciação incide sobre procedimentos de inscrição, efeitos jurídicos decorrentes do registro e, em muitos casos, sobre obrigações administrativas e contábeis adaptadas às peculiaridades da atividade rural.
Portanto, afirmar que a legislação os trata de forma idêntica contraria a norma que assegura regime jurídico diferenciado ao empresário rural.
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