Questão FC804462
As afirmativas a seguir relacionadas são todas relativas às sociedades em nome coletivo, exceto:
Da Sociedade
FEPESE · 2006
As afirmativas a seguir relacionadas são todas relativas às sociedades em nome coletivo, exceto:
- são espécies do gênero sociedade de pessoas.
- somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo.
- este tipo de sociedade só poderá ser administrada por sócios, jamais por terceiros estranhos, sendo o uso da firma privativo daqueles que detêm os necessários poderes, nos limites contratuais.
- a responsabilidade dos sócios pelo passivo social é subsidiária, solidária e limitada.
- sua dissolução segue as regras e hipóteses traçadas para as sociedades simples.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmação é incorreta porque confunde a natureza da responsabilidade dos sócios na sociedade em nome coletivo. Por regra, os sócios respondem de maneira solidária e ilimitada pelas obrigações sociais, isto é, cada sócio pode ser cobrado pela totalidade do débito e o patrimônio pessoal pode ser alcançado sem limite específico.
Há, contudo, o instituto do benefício de ordem, segundo o qual os bens da sociedade devem ser executados antes dos bens particulares dos sócios, o que cria, na prática, uma dimensão subsidiária em relação aos bens sociais. Essa limitação entre sócios, se existir, só vale entre eles e não perante terceiros.
Portanto, a descrição que inclui limitada é equivocada, pois contradiz a regra da responsabilidade ilimitada prevista no Código Civil.
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