Questão FC804463
São características da sociedade em comandita simples as abaixo descritas, exceto:
Da Sociedade
FEPESE · 2006
São características da sociedade em comandita simples as abaixo descritas, exceto:
- trata-se de sociedade de pessoas
- detêm duas categorias de sócios: os comanditados e os comanditários.
- admitem-se pessoas jurídicas como sócias comanditadas.
- os sócios comanditados são os que respondem ilimitadamente e os comanditários limitadamente.
- apenas os comanditados poderão ser administradores ou representantes legais da sociedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa é incorreta porque, na sociedade em comandita simples, os sócios comanditados devem ser pessoas físicas.
Isso decorre da função que lhes cabe: são os responsáveis pela administração e gerência da sociedade, com responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais. Essa natureza pessoal e de risco exige que sejam indivíduos naturais, não entes jurídicos.
O entendimento está consagrado no Código Civil (art. 1.045), que distingue as duas categorias de sócios e impõe a condição de pessoa física aos comanditados.
Portanto, admitir pessoa jurídica como sócia comanditada seria incompatível com a estrutura legal e funcional dessa espécie societária.
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