Questão FC804464
Assinale a alternativa correta.
Da Sociedade
FEPESE · 2024
Assinale a alternativa correta.
- Na sociedade limitada, o capital social divide-se em quotas iguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
- Quando o objeto for a prestação de serviço, o sócio quotista poderá integralizar o seu capital social por meio de serviços prestados, presentes ou futuros.
- Na omissão do contrato, o sócio de uma sociedade limitada poderá ceder sua quota somente a quem seja igualmente sócio, sendo vedada a alienação a estranhos à sociedade.
- Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios da sociedade limitada, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.
- Os atos empresariais inerentes ao sócio são personalíssimos, sendo nula a constituição de condomínio de quota ou sendo nulos quaisquer atos praticados sob a forma de condômino representante.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o disposto no art. 1.055, §1º do Código Civil: quando o capital social é integralizado com bens, a sua exata estimação é exigida, e pela eventual insuficiência dessa avaliação respondem solidariamente todos os sócios.
Na prática, isso significa que, até o prazo de cinco anos contado da data do registro da sociedade, terceiros credores podem exigir o complemento do valor aferido dos bens de qualquer ou de todos os sócios, sem diluição proporcional automática entre eles. A responsabilidade visa assegurar a veracidade da avaliação patrimonial que integra o capital social e protege credores quanto à efetiva integralização em bens.
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