Questão FC804465
De acordo com os conhecimentos previstos no Código Civil, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem:
Da Sociedade
FEPESE · 2024
De acordo com os conhecimentos previstos no Código Civil, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem:
- Pelo montante do patrimônio líquido oferecido em garantia.
- Subsidiariamente pelas obrigações contraídas pelos administradores.
- Pelos tributos e obrigações trabalhistas não recolhidas.
- Solidariamente pela integralização do capital social.
- Pessoalmente pelas dívidas bancárias ou quirografárias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Isso quer dizer que, embora a responsabilidade pelos atos da sociedade seja limitada ao valor das quotas, a obrigação de pagar as quotas pertence a todos os sócios em conjunto.
Se um sócio não integralizar sua quota, os credores sociais podem exigir o pagamento dos demais sócios de forma conjunta e solidária.
Entre os sócios, quem efetua o pagamento tem o direito de regresso contra o inadimplente para receber o que excedeu sua parte, observada a proporção das quotas.
Essa regra está prevista no art. 1.052 do Código Civil e protege a formação do capital social e os credores da sociedade.
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