Questão FC804466
Na formação de uma sociedade limitada para exercer atividade de comércio, o capital social:
Da Sociedade
FEPESE · 2022
Na formação de uma sociedade limitada para exercer atividade de comércio, o capital social:
- Divide-se em ações, com ou sem valor nominal.
- Divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
- Se for dividido em quotas, poderá ser integralizado pela contribuição que consista em prestação de serviços.
- Poderá ser dividido em quotas ou ações, conforme dispuser o contrato social.
- Se for dividido em ações, poderá ser constituído por ações ordinárias e preferências.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Quotas são as frações em que se divide o capital social da sociedade limitada, formando a base da participação de cada sócio na empresa.
Podem ser iguais ou desiguais, conforme pactuação no contrato social, e a cada sócio pode caber uma ou diversas quotas, o que permite flexibilizar a distribuição do capital entre os titulares.
Art. 1.055, caput, CC: “O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.”
A quota traduz direitos e deveres: participação nos lucros, responsabilidade pelas obrigações da sociedade na medida pactuada e poder de votar conforme o contrato. A integralização costuma ser em dinheiro ou bens, observadas as regras legais sobre avaliação e responsabilidade dos sócios.
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