Questão FC804467
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Da Sociedade
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
- O sócio, admitido em sociedade simples já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
- O estabelecimento comercial físico é representado pelo local onde se exerce a atividade empresarial, e, quando virtual, por meio do endereço dos sócios da sociedade empresária.
- Celebram contrato de sociedade limitada pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
- A sociedade limitada pode ser constituída por no mínimo duas ou mais pessoas, sendo a responsabilidade de cada sócio restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
- A atividade de uma sociedade que se restringir à realização de um negócio específico será considerada simples, e, empresarial, quando visar mais negócios determinados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com o Código Civil, Art. 1.025, o sócio admitido em sociedade já constituída não se exime das dívidas sociais anteriores à sua entrada.
Isso significa que o novo sócio passa a integrar o vínculo societário respondendo também pelas obrigações contraídas antes de sua admissão, ou seja, não fica automaticamente livre perante os credores da sociedade.
Na prática, a regra protege terceiros, evitando que alguém ingresse na sociedade com o objetivo exclusivo de escapar de débitos preexistentes. Acordos internos entre sócios que pretendam excluir responsabilidade do recém-admitido não vinculam credores sem sua anuência.
Portanto, antes de aceitar a admissão, é essencial realizar diligência prévia sobre o passivo social.
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