Questão FC804468
É correto afirmar sobre a sociedade limitada:
Da Sociedade
FEPESE · 2020
É correto afirmar sobre a sociedade limitada:
- A responsabilidade do sócio é restrita ao capital social da empresa.
- A sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas.
- A empresa responde solidariamente pela omissão na integralização do capital social.
- Quando houver mais de um sócio, as cotas deverão ser divididas de forma igual entre eles.
- A integralização do capital social em prestação de serviço depende da aprovação dos demais sócios.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas. Essa possibilidade está prevista expressamente no art. 1.052, §1º do Código Civil, incluído pela Lei nº 13.874/2019.
Na prática, isso significa que a pessoa física ou jurídica pode ser sócia única de uma limitada, formando a chamada sociedade limitada unipessoal. A empresa continua a adotar o regime de quotas e a personalidade jurídica própria.
Importante: a existência de sócio único não elimina a exigência de contrato social e registro na Junta Comercial, nem as regras sobre responsabilidade e integralização do capital previstas no Código Civil.
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