Questão FC804473
Assinale a alternativa incorreta no que se refere à sociedade limitada.
Da Sociedade
FEPESE · 2012
Assinale a alternativa incorreta no que se refere à sociedade limitada.
- Na omissão do contrato o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para quem seja sócio, sem anuência dos outros sócios.
- O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas quotas a cada sócio.
- A quota do sócio é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência das quotas.
- Os sócios, individual ou conjuntamente, respondem pela totalidade do capital social mesmo após a sua integralização.
- Os sócios são obrigados à reposição das quantias retiradas quando distribuída com prejuízo do capital.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Incorrreta. A afirmação sustenta que os sócios respondem pela totalidade do capital social mesmo após a integralização, o que conflita com a regra da sociedade limitada.
No sistema do Código Civil, a regra é a responsabilidade limitada: cada sócio responde até o valor de sua quota. Existe, contudo, uma exceção temporal: todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, isto é, enquanto o capital não estiver totalmente realizado.
Em outras palavras, antes da integralização há solidariedade para que o capital seja integralizado; após a integralização cessam as obrigações solidárias e não se pode exigir dos sócios o pagamento da totalidade do capital além do valor de suas quotas.
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