Questão FC804475
A integralização do capital poderá ser feita com:
Da Sociedade
FEPESE · 2006
A integralização do capital poderá ser feita com:
- prestação de serviço.
- bens imóveis e de menor mediante autorização judicial.
- quaisquer bens móveis ou imóveis, desde que apresentado laudo de avaliação.
- bens imóveis, devendo o contrato social ser formalizado por instrumento público.
- bens do sócio casado, sendo nesse caso necessária a anuência do cônjuge.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A integralização do capital pode ocorrer com bens imóveis. Quando o bem pertence a menor, a operação depende de autorização judicial, pois os pais ou representantes não podem alienar ou gravar ônus nos imóveis dos filhos sem prévia permissão do juiz.
Além disso, o menor deve estar assistido ou representado e, para registro nas Juntas Comerciais, é exigido que a participação do incapaz observe requisitos específicos, como a vedação ao exercício da administração pelo menor e a demonstração de que a integralização se dará de forma adequada.
Em suma, é possível integralizar capital com imóveis de menor, desde que haja autorização judicial e a observância das formalidades de representação e registro.
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