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Questão FC804479

Analise as seguintes afirmações: I. A sociedade estrangeira, qualquer que seja o seu objeto, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no país, ainda que por estabele

Da Sociedade

FEPESE · 2005

Analise as seguintes afirmações:

I. A sociedade estrangeira, qualquer que seja o seu objeto, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no país, ainda que por estabelecimentos subordinados.

II. A incorporação determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá no direitos e obrigações.

III. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.

IV. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa.

São corretas, de acordo com o Código Civil:

  1. I e II.
  2. I, III e IV.
  3. II, III e IV.
  4. Somente III e IV.
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Gabarito

B

Comentário do professor

I. A sociedade estrangeira não pode funcionar no País sem autorização do Poder Executivo, inclusive por estabelecimentos subordinados. Trata‑se de limitação legal prevista no Código Civil para controle da atuação de pessoas jurídicas estrangeiras em território nacional.


III. Na sociedade cooperativa a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada. O estatuto pode estabelecer que o sócio responda apenas pelo valor de suas quotas e pelos prejuízos nas operações, ou que responda solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.


IV. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal e qualquer que seja o regime de bens, alienar ou gravar de ônus real os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, permitindo a prática de atos essenciais à atividade empresarial.

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