Questão FC804480
É correto afirmar de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas.
Da Sociedade
FEPESE · 2020
É correto afirmar de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas.
- A companhia ou sociedade anônima, que desenvolva atividade simples ou empresarial, será regida pelas leis e usos do comércio.
- A companhia ou sociedade anônima pode ter por objeto participar de outras sociedades.
- O capital social da companhia ou sociedade anônima poderá ser formado com contribuições em dinheiro, bens e serviços suscetíveis de avaliação em dinheiro.
- A sociedade anônima terá o capital dividido em quotas, sendo a responsabilidade dos acionistas limitada ao valor subscrito e integralizado.
- O objeto da Sociedade Anônima deverá estar descrito de forma completa no contrato social da empresa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está correta porque a Lei nº 6.404/1976 autoriza expressamente que a companhia tenha como objeto social a participação em outras sociedades.
O dispositivo aplicável é o art. 2º, §3º, que admite essa participação como forma de realizar o objeto da companhia ou de aproveitar incentivos fiscais. Em termos práticos, isso permite à sociedade anônima adquirir ações ou quotas de outras empresas, constituindo, por exemplo, holdings ou investimentos estratégicos.
Importante: a participação é atividade compatível com o regime das companhias e pode ocorrer mesmo quando não esteja detalhadamente prevista no estatuto, desde que sirva aos fins sociais ou a benefícios legais.
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