Questão FC804481
Assinale a alternativa correta em relação às sociedades anônimas.
Da Sociedade
FEPESE · 2014
Assinale a alternativa correta em relação às sociedades anônimas.
- A responsabilidade do sócio é limitada ao volume de capital correspondente às cotas integralizadas.
- O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
- A sociedade anônima pode ter como objeto qualquer atividade com fim lucrativo ou não, desde que não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
- O nome empresarial da sociedade anônima deverá corresponder ao ramo do objeto social, vedado figurar o nome de sócio ou acionista.
- O contrato social da sociedade anônima definirá, de modo preciso e completo, o objeto social.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta: a formação do capital social admite contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro, conforme o art. 7º da Lei das S/A.
Isso significa que, além de valores monetários, podem integrar o capital bens móveis, imóveis, créditos, direitos ou mesmo ativos intangíveis, desde que seja possível atribuir-lhes valor em moeda.
Na prática, o valor desses bens serve para determinar a quantidade de ações correspondente e a respectiva integralização. É imprescindível que o ato constitutivo (estatuto) discrimine o bem, o valor atribuído e a forma de integralização, para fins contábeis e de responsabilidade dos acionistas.
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