Questão FC804482
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Da Sociedade
FEPESE · 2013
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações.
- A denominação da empresa não poderá conter o nome do fundador, acionista, ou qualquer outra pessoa.
- A responsabilidade dos sócios ou acionistas é solidária ao total de ações emitidas e integralizadas pelos demais acionistas.
- O contrato social definirá o objeto de modo preciso e completo.
- A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades.
- A denominação da sociedade deverá conter as expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, no início ou ao final.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa é correta porque a Lei nº 6.404/1976 admite expressamente que a companhia tenha por objeto a participação em outras sociedades.
O dispositivo legal (Art. 2º, §3º) prevê que tal participação é permitida mesmo quando não esteja prevista no estatuto, sendo uma forma legítima de realizar o objeto social ou de aproveitar benefícios tributários.
Na prática, isso autoriza holdings e sociedades de investimento constituírem-se para deter participação societária em outras empresas, desde que a atividade não seja contrária à lei, à ordem pública ou aos bons costumes.
Portanto, a alternativa reflete a previsão normativa que permite, de modo facultativo, a participação societária como objeto da companhia.
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