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Questão FC804484

Observe, atentamente, as afirmativas abaixo sobre a Lei de sociedades anônimas: I- A responsabilidade do sócio na sociedade anônima é limitada ao preço de emissão das ações por ele

Da Sociedade

FEPESE · 2006

Observe, atentamente, as afirmativas abaixo sobre a Lei de sociedades anônimas:

I- A responsabilidade do sócio na sociedade anônima é limitada ao preço de emissão das ações por ele subscritas ou adquiridas. II-Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo ou não, desde que não contrária à lei, à ordem pública ou aos bons costumes. III-A companhia pode ser aberta ou fechada, conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação, no mercado de valores mobiliários.

Assinale a alternativa correta:

  1. ( ) está correta somente a afirmativa I.
  2. ( ) está correta somente a afirmativa II.
  3. ( ) está correta somente a afirmativa III.
  4. ( ) estão corretas as afirmativas I e II.
  5. ( ) estão corretas as afirmativas I e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

I e III estão corretas porque refletem princípios básicos da legislação societária. A responsabilidade do acionista é limitada ao preço de emissão das ações que subscreveu ou adquiriu, ou seja, seu risco está restrito ao valor não integralmente pago dessas ações; se já integralizou o preço, não responde por dívidas da companhia.

Quanto à classificação, a companhia pode ser aberta ou fechada conforme os valores mobiliários por ela emitidos estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. A admissão à negociação é o critério determinante para aplicação das normas específicas de divulgação e fiscalização aplicáveis às companhias abertas.

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