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Questão FC804486

A companhia Itapema S.A. é uma sociedade anônima de capital aberto e com ações negociadas na bolsa de valores. A companhia avalia a possiblidade de realizar um investimento com a a

Da Sociedade

FEPESE · 2026

A companhia Itapema S.A. é uma sociedade anônima de capital aberto e com ações negociadas na bolsa de valores. A companhia avalia a possiblidade de realizar um investimento com a aquisição de um de seus principais concorrentes. Para isso, pretende aumentar o valor do seu capital social.

 

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 6.404/1976:

  1. O capital social não pode ser aumentado para o caso de aquisição de outras empresas, sendo necessário que a própria companhia tenha recursos disponíveis para o investimento.
  2. A diretoria executiva da companhia, com parecer do conselho fiscal, pode deliberar por aumentar o capital social, desde que assegurada a participação dos acionistas minoritários.
  3. Trata-se de uma situação típica de IPO (Initial Public Offering), ou Oferta Pública Inicial, em que a companhia deve obter a autorização prévia da bolsa de valores para o aumento do capital social.
  4. Somente a diretoria executiva de acionistas tem competência para autorizar o aumento do capital social com a emissão de novas ações a serem previamente ofertadas na bolsa de valores.
  5. O capital social pode ser aumentado por deliberação do conselho de administração nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto social.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa E está correta porque, nos termos do art. 168 da Lei nº 6.404/1976, o aumento do capital social pode ser realizado por deliberação do conselho de administração quando se tratar de emissão de ações dentro do limite de capital autorizado previsto no estatuto social.

Isso significa que, se o estatuto já autorizou previamente um teto para novas ações, não é obrigatória a convocação imediata de assembleia geral para cada emissão; bastará a deliberação do conselho, observadas as condições estatutárias e as formalidades legais de registro e de proteção aos direitos dos acionistas.

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