Questão FC804487
É correto afirmar de acordo com a Lei das Sociedades por Ações.
Da Sociedade
FEPESE · 2018
É correto afirmar de acordo com a Lei das Sociedades por Ações.
- O capital social da sociedade por ações deverá estar previamente fixado no estatuto da companhia, expresso em moeda nacional, estrangeira ou bens equivalentes.
- É dispensada a previsão do valor ou da expressão correspondente ao capital social da sociedade no estatuto social da companhia, bastando, para tanto, a sua publicidade pelos meios convencionais.
- A expressão monetária do valor do capital social fixado no estatuto social da sociedade por ações não poderá sofrer correção anual, sem a devida contraprestação dos acionistas.
- Os bens a serem incorporados ao patrimônio da companhia deverão corresponder ao seu valor de mercado, ainda que superiores ao valor do que lhes tiver dado o subscritor.
- O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa está correta, conforme o art. 7º da Lei 6.404/76: o capital social pode ser formado por contribuições em dinheiro ou em bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
Isso significa que, além de numerário, a companhia pode receber bens móveis, imóveis, direitos creditórios e outros ativos desde que seja possível atribuir-lhes um valor monetário.
Na prática, bens não monetários exigem avaliação documental para determinar o valor da contribuição e a correspondente participação (número/valor das ações) e para fins de integralização.
O requisito essencial é a mensurabilidade do bem em termos monetários, não necessariamente sua liquidez imediata.
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