Questão FC804488
Assinale a alternativa correta sobre a sociedade por ações.
Da Sociedade
FEPESE · 2017
Assinale a alternativa correta sobre a sociedade por ações.
- O valor do capital social fixado de forma expressa no estatuto da companhia não poderá mais ser alterado, após a sua aprovação pela Assembleia Geral.
- O capital social deverá ser expresso em moeda, nacional ou estrangeira, e será corrigido anualmente de acordo com os índices oficiais de atualização monetária.
- Os bens incorporados ao patrimônio da companhia como integralização do capital social poderão ser valorados em até dez por cento acima do valor que lhes tiver dado o subscritor.
- O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
- Cabe à Assembleia Geral avaliar os bens oferecidos pelos subscritores como parte do capital social.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Capital social de uma sociedade por ações pode ser constituído por contribuições em dinheiro ou por bens que sejam suscetíveis de avaliação em dinheiro. Art. 7º da Lei 6.404/76 consagra essa possibilidade, permitindo que ativos diversos integrem o patrimônio social.
Na prática isso significa que podem ser aportados, além de numerário, imóveis, máquinas, equipamentos, direitos creditórios, marcas e participações societárias, desde que tenham valor mensurável em moeda.
Quando a integralização se dá por bens, é necessária a avaliação objetiva do seu valor, de modo a determinar a participação correspondente no capital e resguardar a companhia e terceiros contra superavaliação.
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