Questão FC804492
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre as partes beneficiárias previstas na Lei nº 6.404/76. 1. A participação atribuída às partes beneficiárias, inclusiv
Da Sociedade
FEPESE · 2022
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre as partes beneficiárias previstas na Lei nº 6.404/76.
1. A participação atribuída às partes beneficiárias, inclusive para formação de reserva para resgate, se houver, não ultrapassará 0,1 dos lucros.
2. É permitida a criação de mais de uma classe ou série de partes beneficiárias.
3. O estatuto da companhia não poderá prever a conversão das partes beneficiárias em ações.
4. O produto da alienação de partes beneficiárias será classificado como reservas de capital.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reconhece dois pontos essenciais sobre as partes beneficiárias.
Primeiro, essas partes representam títulos estranhos ao capital que conferem participação nos resultados. A lei limita essa participação, inclusive a parcela destinada à reserva para resgate, a no máximo \(0,1\) (um décimo) dos lucros anuais, evitando diluição excessiva do resultado distribuível aos acionistas.
Segundo, o produto obtido pela companhia com a alienação de partes beneficiárias não integra lucros, mas deve ser registrado como reservas de capital. Essa classificação preserva a natureza patrimonial do montante, distinguindo-o das reservas de lucros e refletindo sua origem societária.
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