Questão FC804497
Quanto às espécies de ações, pode-se afirmar:
Da Sociedade
FEPESE · 2010
Quanto às espécies de ações, pode-se afirmar:
- As ações ordinárias outorgam aos seus titulares todos os direitos comuns de um acionista, isto é, os direitos ordinários de sócio, sem restrições ou privilégios. Pode-se dizer que o principal direito conferido ao titular de uma ação ordinária é o direito de voto.
- As ações preferenciais outorgam aos seus titulares todos os direitos comuns de um acionista, isto é, os direitos de acionista preferencial, sem restrições ou privilégios. Pode-se dizer que o principal direito conferido ao titular de uma ação preferencial é o direito de voto.
- As ações ordinárias são aquelas que conferem aos seus titulares determinadas preferências ou vantagens, que devem ser definidas pelo estatuto, principalmente concernentes ao direito de receber preferencialmente, antes dos outros acionistas, os dividendos.
- As ações ordinárias com dividendo fixo ou mínimo são aquelas cuja vantagem consiste no direito de o seu titular receber, antes que haja qualquer distribuição de dividendos entre os demais acionistas, um montante previamente quantificado nos estatutos sociais.
- Pode-se dizer que o principal direito conferido ao titular de uma ação preferencial é o direito de voto.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ações ordinárias conferem ao titular os direitos comuns de acionista, sem privilégios específicos. São o tipo de ação que traduz a participação regular no capital social, garantindo igualdade na fruição dos resultados e na parcela do patrimônio, segundo a proporção de participação.
O principal direito associado a essas ações é o direito de voto. Esse direito permite ao acionista participar das deliberações em assembleias gerais e influir na escolha dos órgãos de administração e nas decisões estratégicas da companhia.
Além do voto, titulares de ações ordinárias mantêm direitos essenciais como percepção de proventos quando declarados, fiscalização e acesso a informações societárias, e participação no patrimônio residual em caso de liquidação, tudo sem vantagens especiais em relação a outras classes de ações.
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