Questão FC804501
Conforme a Lei n. 6.404/1976 e suas atualizações, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, é correto afirmar:
Da Sociedade
FEPESE · 2017
Conforme a Lei n. 6.404/1976 e suas atualizações, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, é correto afirmar:
- O prazo de gestão poderá ser superior a 3 anos, não permitida a reeleição.
- O conselho de administração será composto por 2 membros eleitos pela Diretoria.
- A representação da companhia é privativa do conselho de administração.
- O conselho de administração é orgão de deliberação colegiada, e seus membros destituíveis a qualquer tempo pela assembleia-geral.
- É totalmente vedada a participação de representantes dos empregados no conselho de administração.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conselho de administração é, segundo a Lei 6.404/76, um órgão de deliberação colegiada: suas decisões são tomadas coletivamente pelos conselheiros, observando quóruns e regras estatutárias.
Os membros são eleitos pela assembleia-geral e são destituíveis a qualquer tempo por essa mesma assembleia, o que garante ao acionista, reunido em assembleia, o poder de remover conselheiros quando entender necessário (Art. 140, caput; Art. 138, §1º).
Na prática, isso significa que, embora o estatuto fixe número, modo de substituição e prazo de gestão, a assembleia mantém controle final sobre a composição do conselho, assegurando responsabilidade e prestação de contas perante os acionistas.
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