Questão FC804503
Com base na legislação da matéria em vigor, é correto afirmar:
Da Sociedade
FEPESE · 2017
Com base na legislação da matéria em vigor, é correto afirmar:
- Os diretores estabelecerão o modo de substituição dos conselheiros.
- A tomada de contas dos administradores e o exame, discussão e votação das demonstrações financeiras se darão em assembleia–geral.
- Os membros do conselho de administração, no mínimo 1/3 deles, deverão ser eleitos para cargos de diretores.
- O regimento interno da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional ou estrangeira, à escolha da Diretoria.
- Não é lícito aos diretores constituir mandatários da companhia, mesmo nos limites de suas atribuições e poderes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Afirmativa correta: a competência para a tomada de contas dos administradores e para o exame, discussão e votação das demonstrações financeiras é privativa da assembleia-geral.
Isso decorre da previsão legal que atribui à assembleia-geral a função de, anualmente, apreciar as contas apresentadas pelos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles preparadas. Trata‑se de ato de controle e prestação de contas entre gestão e acionistas.
Na prática, essa atribuição assegura a responsabilização dos administradores e confere aos acionistas o poder de aprovar, rejeitar ou exigir esclarecimentos sobre a gestão, com efeitos nas medidas subsequentes de responsabilização e de governança.
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