Questão FC804505
De acordo com a Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a alternativa correta.
Da Sociedade
FEPESE · 2010
De acordo com a Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a alternativa correta.
- A assembleia-geral é ordinária quando tem por objeto a aprovação da correção da expressão monetária do capital social.
- As deliberações da assembleia-geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria simples de votos, não se computando os votos em branco.
- Ressalvadas as exceções previstas em lei, a assembleia-geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/3 (um terço) do capital social com direito de voto.
- Compete ao conselho fiscal, se houver, ou aos diretores, observado o disposto no estatuto, convocar a assembleia-geral.
- A convocação da assembleia-geral far-se-á mediante anúncio publicado por 02 (duas) vezes, no mínimo, contendo o local, a data, a hora da assembléia e a ordem do dia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Assembleia-geral ordinária é a reunião anual destinada a deliberar matérias previstas em lei relativas ao exercício social. Entre essas matérias está a aprovação da correção da expressão monetária do capital social, prevista expressamente no art. 132, IV, da Lei nº 6.404/76.
O dispositivo determina que, anualmente e nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício, deve haver uma assembleia-geral para, entre outros atos, aprovar essa correção. A correção objetiva atualizar a representação numérica do capital para refletir mudanças monetárias, preservando a equivalência patrimonial.
Portanto, quando a pauta tem esse fim específico, a assembleia é classificada como ordinária, em conformidade com a previsão legal. (Lei nº 6.404/76, art. 132, IV; ver também art. 167).
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