Questão FC804506
Sobre as sociedades por ações, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei F. nº 6.404/76.
Da Sociedade
FEPESE · 2005
Sobre as sociedades por ações, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei F. nº 6.404/76.
- As companhias abertas e as de capital autorizado terão, obrigatoriamente, Conselho de Administração.
- O administrador é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da companhia, ainda que em virtude de ato regular de gestão.
- Somente podem ser eleitas para o Conselho Fiscal pessoas naturais, residentes no país ou não, e que tenham no mínimo concluído o ensino fundamental.
- As reservas de capital não poderão ser utilizadas para absorção de prejuízos que ultrapassem os lucros acumulados.
- A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da assembléia geral, sendo permitido ao estatuto atribuir voto plural a qualquer classe de ações.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 6.404/76 exige a criação do Conselho de Administração em duas hipóteses específicas: nas companhias abertas e nas companhias de capital autorizado.
O Conselho de Administração é o órgão colegiado responsável por traçar as diretrizes gerais da companhia e fiscalizar a gestão dos diretores, atuando como elemento central de governança e proteção dos interesses dos acionistas.
Entre suas atribuições estão eleger e destituir os diretores, fixar políticas e estratégias de longo prazo e supervisionar a execução dessas políticas pela administração executiva.
Lei 6.404/76, Art. 138, §2º
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