Questão FC804507
Quanto à assembléia geral das sociedades por ações, de acordo com a Lei 6.404 de 1976, é CORRETO afirmar que:
Da Sociedade
FEPESE · 2004
Quanto à assembléia geral das sociedades por ações, de acordo com a Lei 6.404 de 1976, é CORRETO afirmar que:
- será considerada regular a assembléia geral a que comparecer a maioria absoluta dos acionistas.
- na companhia aberta, o prazo de antecedência da primeira convocação será de 30 (trinta) dias.
- a assembléia geral pode também ser convocada por qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 (sessenta) dias, a convocação, nos casos previstos em lei ou no estatuto.
- os acionistas sem direito a voto podem comparecer à assembléia geral, não lhes cabendo discutir a matéria submetida a deliberação.
- os titulares de ações escriturais deverão depositar na companhia comprovante expedido pela instituição financeira depositária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Acionistas têm legitimidade para convocar a assembleia quando os administradores demorarem mais de 60 dias para fazê-lo, nos casos previstos em lei ou no estatuto. Trata‑se de mecanismo de proteção dos direitos corporativos contra omissão da administração.
Essa norma garante que matérias exigidas por lei ou pelo estatuto não fiquem paralisadas por inércia dos administradores. O acionista convocante deve observar as formalidades legais e estatutárias de convocação, como publicação de aviso, fixação de pauta e prazos de publicidade, para que a reunião seja válida.
Quando houver resistência, o acionista pode buscar medida judicial para assegurar a realização da assembleia ou a regularidade da convocação. Em suma, é um remédio processual e estatutário para evitar a paralisação das deliberações societárias.
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