Questão FC804515
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.
Da Sociedade
FEPESE · 2014
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.
- Ocorre a fusão quando duas sociedades se unem, sem extinção das mesmas, para formar sociedade de administração conjunta, que será responsável por todos os direitos e obrigações.
- Na transformação, a sociedade transformada após a sua extinção deverá ser constituída e inscrita de acordo com o tipo em que vai operar-se.
- O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.
- O ato de fusão consiste na absorção de uma ou várias sociedades por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.
- A cisão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e nas obrigações.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Transformação é a operação pela qual uma sociedade muda de tipo jurídico sem que haja a sua dissolução ou liquidação. Trata-se de alteração da forma societária, mantendo a mesma personalidade jurídica, patrimônio, direitos e obrigações.
O ato de transformação exige observância das formalidades próprias do novo tipo societário: deve atender aos requisitos legais de constituição e de inscrição aplicáveis à forma para a qual se converte.
Na prática, isso significa que a sociedade seguirá os procedimentos de registro, alteração contratual ou estatutária e demais exigências legais previstos para o novo modelo. Um exemplo típico é a passagem de uma sociedade limitada para sociedade anônima, que ocorre sem dissolver a pessoa jurídica, mas mediante cumprimento das formalidades de constituição e registro desse novo tipo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em