Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro. Instituto jurídico que implica a extinção de duas ou mais sociedades que se unem, para formar sociedade nova

Gabarito

B

Comentário do professor

Fusão: instituto em que duas ou mais sociedades se unem para formar sociedade nova. Conforme Art. 1.119 do Código Civil, as sociedades participantes se extinguem, e a entidade resultante lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

O efeito jurídico principal é a criação de uma nova pessoa jurídica que assume o patrimônio, os contratos, os créditos e os débitos das sociedades anteriores. Essa sucessão alcança responsabilidades civis, trabalhistas e fiscais vinculadas ao período anterior à operação.

Para produzir efeitos legais são exigidas as deliberações societárias previstas no contrato social e o registro do ato, de modo que a nova sociedade passe a existir formalmente e responda integralmente pelas obrigações transmitidas.