Questão FC804517
Assinale a alternativa correta.
Da Sociedade
FEPESE · 2006
Assinale a alternativa correta.
- a transformação é a operação pela qual a sociedade muda de tipo jurídico, sem sofrer dissolução, devendo se dar necessariamente por instrumento público a ser arquivado na Junta Comercial.
- a transformação de sociedades contratuais em qualquer outro tipo jurídico de sociedade deverá ser formalizada por meio de alteração contratual, na qual será aprovado o estatuto ou contrato que poderá ser transcrito em instrumento particular.
- a transformação de um tipo societário para qualquer outro, para ter eficácia, deverá ser aprovada pela totalidade dos sócios ou acionistas.
- para efeito de arquivamento perante a Junta Comercial, a transformação deverá ser formalizada em instrumento único.
- em caso de transformação por deliberação majoritária, do instrumento resultante deverão constar o nome dos dissidentes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Transformação de sociedades contratuais em outro tipo societário deve ser formalizada por meio de alteração contratual. Essa alteração é o ato que registra a decisão dos sócios e opera a mudança do tipo jurídico da sociedade.
Na própria alteração deve ser aprovada a peça que regerá a nova sociedade, isto é, o estatuto ou contrato social. Essa aprovação integra o ato de transformação e define as regras aplicáveis após a operação.
O texto aprovado pode ser transcrito na alteração ou constar em instrumento particular separado, não sendo exigido que seja necessariamente público. Essa possibilidade facilita a adaptação formal sem romper a continuidade jurídica da pessoa jurídica.
Base legal: art. 66 da IN DREI n.º 81/2020.
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