A Lei no 6.404/1976 que dispõe sobre as sociedades por ações, denomina a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Segundo a Lei nº 6.404/1976, o conceito legal encontra-se no Art. 228.

Art. 228. A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

A fusão consiste, portanto, na reunião de duas ou mais pessoas jurídicas em uma única entidade nova. As sociedades originais deixam de existir e a nova sociedade passa à condição de titular de todo o patrimônio, direitos e dívidas.

Na prática, isso significa que não há liquidação parcial de ativos antes da transferência; ocorre a sucessão universal dos bens e passivos. Para produzir efeitos perante terceiros é necessária a deliberação societária e o registro previsto na lei.