Questão FC804525
Assinale a alternativa incorreta.
Títulos de Crédito
FEPESE · 2010
- A transferência de título ao portador se faz por simples tradição.
- O título de crédito, incompleto ao tempo da emissão, deve ser preenchido de conformidade com os ajustes realizados.
- Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endosso, ainda que o último seja em branco.
- Considera-se local o de emissão e o de pagamento, quando não indicado no título o local de exercício da profissão do emitente.
- O título nominativo também pode ser transferido por endosso que contenha o nome do endossatário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está incorreta porque confunde o critério legal para determinação do local quando ele não consta no título. Segundo a regra aplicável, quando o título de crédito não indica o lugar, o local de emissão e o local de pagamento são fixados pelo domicílio do emitente, e não pelo local de exercício da sua profissão.
Essa solução tem implicações práticas: define competência, local de protesto e regras de prescrição vinculadas ao domicílio do emitente. Ou seja, a ausência de indicação no título implica remeter-se ao domicílio do emitente como referência jurídica, não ao endereço profissional onde exerça suas atividades.
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