Questão FC804527
É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Títulos de Crédito
FEPESE · 2020
É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro.
- O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.
- A qualquer tempo o credor poderá recusar o pagamento parcial de um título de crédito.
- O aval parcial equipara o avalista àquele cujo nome indicar; na falta de indicação, ao emitente ou devedor final.
- Para que tenha validade perante terceiros, somente será válido o aval consignado no anverso do título de crédito.
- O pagamento de título de crédito ao portador, no vencimento, não desonera o devedor da obrigação perante o credor originário da obrigação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 900 do CC consagra que o aval posterior ao vencimento do título produz os mesmos efeitos do aval dado anteriormente.
Isso significa que, embora o aval tenha sido prestado depois da data de vencimento, o avalista fica vinculado à obrigação na mesma extensão e com as mesmas garantias de quem havia avalizado antes do vencimento.
Na prática, o credor passa a ter direito de exigir do avalista o pagamento do título como se o aval tivesse sido antecipado, porque o aval é garantia acessória que acompanha o próprio título de crédito, independentemente do momento em que foi prestado.
Em suma, a lei equipara juridicamente o aval dado depois do vencimento ao aval dado antes, preservando a eficácia da garantia prestada.
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