Questão FC804528
Sobre os títulos de crédito, é incorreto afirmar:
Títulos de Crédito
FEPESE · 2011
Sobre os títulos de crédito, é incorreto afirmar:
- O aval é modo de transferência da cambiária.
- O título não é exigível antes do vencimento, nem o credor obrigado a receber o pagamento.
- Não contendo indicação de expresso vencimento, considera-se à vista o título de crédito.
- Constituem requisitos essenciais dos títulos de crédito a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere e a assinatura do emitente.
- Não há impedimento para que o título de crédito seja emitido com espaços em branco, mas é fundamental para sua exigibilidade que esteja completo no momento da cobrança.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque o aval não transfere o título; trata-se de uma garantia pessoal prestada por quem assina ao lado do emitente ou endossante.
Ao colocar o aval no título, o avalista assume responsabilidade pelo pagamento caso o devedor principal não cumpra a obrigação, respondendo perante o credor, sem que isso implique mudança na titularidade do crédito.
Em termos práticos, o aval cria uma obrigação acessória de pagar, reforçando a segurança para o credor, mas o direito representado pelo título permanece com quem já era titular.
Portanto, classificar o aval como modo de transferência é conceitualmente equivocado; sua função é garantir o pagamento.
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