Questão FC804532
Sobre o endosso de título de crédito (cheque), assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação pertinente (Lei F. nº 7.357/85).
Títulos de Crédito
FEPESE · 2005
Sobre o endosso de título de crédito (cheque), assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação pertinente (Lei F. nº 7.357/85).
- Salvo estipulação em contrário, o endossante não garante o pagamento.
- O endossante não pode proibir novo endosso.
- São válidos o endosso parcial e o do sacado.
- Se o endosso é em branco, pode o portador transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e sem endossar.
- O endosso deve ser condicional ou a prazo, reputando-se não-escrita qualquer condição a que seja subordinado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Endosso em branco é a assinatura do endossante sem indicação do beneficiário; trata-se de mera assinatura que não completa a transferência nominal do cheque.
Art. 20, Lei nº 7.357/85, estabelece que, nessa situação, o portador tem poderes específicos para atuar sobre o título.
Entre esses poderes está a possibilidade de transferir o cheque a terceiro sem completar o endosso e sem novo endosso, ou seja, a simples tradição do título é suficiente para transmitir os direitos decorrentes do cheque.
O endosso em branco transforma o cheque em espécie móvel negociável de fácil circulação, pois o portador passa a exercer os atributos do titular, podendo também preencher o endosso com nome ou endossar novamente.
Consequência prática: maior liquidez e rapidez na circulação, porém maior risco em caso de extravio, por se aproximar da condição de ao portador.
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