Questão FC804539
As organizações comunitárias, quando legalmente constituídas, tornam-se Associações ou Cooperativas, que objetivam resolver problemas concretos, onde a união das pessoas é a soluçã
Cooperativismo
FEPESE · 2023
As organizações comunitárias, quando legalmente constituídas, tornam-se Associações ou Cooperativas, que objetivam resolver problemas concretos, onde a união das pessoas é a solução mais eficaz para resolvê-los.
Assinale a alternativa correta sobre os critérios que configuram a formação de uma associação ou cooperativa.
- Não necessitam de aprovação do estatuto proposto, uma vez que foram definidos com a comunidade anteriormente.
- As lideranças interessadas são votadas após a votação do estatuto proposto.
- O registro do estatuto social é necessário, o que dispensa a criação de um CNPJ na receita federal.
- As comunidades interessadas em constituir formalmente uma associação precisam elaborar uma proposta de estatuto.
- Registros na prefeitura, no INSS e Ministério do Trabalho são realizados apenas para cooperativas maiores.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta ressalta que a constituição formal de uma associação exige a elaboração de uma proposta de estatuto. O estatuto é o documento fundamental que estabelece a finalidade, os direitos e deveres dos associados, as regras de admissão e exclusão, a estrutura dos órgãos de administração e fiscalização, a forma de convocação de reuniões e as normas para alteração e extinção da entidade.
Essa proposta serve como base para a deliberação na assembleia constitutiva, onde o texto é aprovado e a diretoria é eleita. Só após aprovação e registro do estatuto é possível obter personalidade jurídica, abrir conta bancária, celebrar contratos e pleitear recursos públicos ou privados.
Portanto, a elaboração do estatuto não é formalidade secundária; é condição essencial para organizar a vida interna da comunidade e conferir segurança jurídica às suas ações.
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