Questão FC804542
Nos termos do Decreto no 64.567, de 22 de maio de 1969, que regulamenta a escrituração e os livros mercantis, considera-se pequeno comerciante, para fins de escrituração, a pessoa
Decreto nº 486/1969 e Decreto nº 64.567/1969 - Escrituração e Livros Mercantis
FEPESE · 2013
Nos termos do Decreto no 64.567, de 22 de maio de 1969, que regulamenta a escrituração e os livros mercantis, considera-se pequeno comerciante, para fins de escrituração, a pessoa natural inscrita no registro do comércio que exercer em um só estabelecimento atividade artesanal ou outra atividade em que predomine o seu próprio trabalho ou de pessoas da família, cujo capital efetivamente empregado no negócio não ultrapasse ____ vezes o maior salário mínimo mensal vigente no país.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
- 10
- 20
- 30
- 50
- 100
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Gabarito
B
Comentário do professor
Resposta: 20. A alternativa B é correta porque o Decreto n.º 64.567/1969, que regula a escrituração e os livros mercantis, define expressamente o limite do capital para caracterizar o pequeno comerciante.
No texto do Decreto lê‑se que o pequeno comerciante é a pessoa natural cujo capital efetivamente empregado no negócio não ultrapassa vinte (20) vezes o valor do maior salário mínimo mensal vigente.
Assim, para preencher a lacuna da questão deve-se indicar o número 20, correspondendo ao fator multiplicador do salário mínimo referido na norma.
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